O que mudou ? Nota Técnica 2020.007 da NFe
| 1 de Outubro de 2020 às 17:33
Uma nota Técnica 2020.007 institui um novo evento na Nota Fiscal Eletrônica: o evento “Ator Interessado na NF-e – Transportador”, bem como todo o mecanismo técnico para comportá-lo, como novas tags, validações e rejeições.
Na NT 2020.007, o resumo bem esclarecido apresenta a justificativa da criação deste acontecimento. Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é preparar os atores envolvidos nos processos da NF-e com informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.
Quando vai acontecer a emissão da NF-e, muitas vezes o emitente ainda não foi definifo o Transportador que irá ficar responsável pela entrega da mercadoria, impedindo então que essa informação conste em campo específico da NF-e (tag: CNPJ/CPF, id: X04/X05), ou mesmo no grupo de pessoas com autorização a acessar o XML da NF-e (tag: autXML, Id: GA01). Em muitos outros casos, o responsável pelo transporte é o destinatário e, nesses casos então o emitente não tem condições de informar o Transportador no XML da NF-e.
Esta Nota Técnica tem como objetivo permitir que o Emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e.
Já quando o transporte não é de responsabilidade do Emitente, o Destinatário poderá gerar o evento, com o mesmo propósito de autorizar que o Transportador fique liberado a acessar o XML da NF-e.
Em casos de Redespacho ou Subcontratação, definido o transportador contratado, este poderá também consentir outro transportador participante da mesma operação de transporte a acessar o XML da NF-e.
O Transportador precisa dos dados da NF-e para operacionalizar seus processos de transporte e quando for gerado esse evento, possibilita o transportador em buscar o XML da NF-e no Ambiente Nacional, por meio do “Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e”,conforme documentado na NT 2014.002.